Termos e Condições

Estes Termos e Condições regulam o uso do site e a contratação dos serviços da Marumbaka Works Consultoria Empresarial Ltda. Ao usar este site ou contratar qualquer serviço, você concorda com estes termos em sua totalidade. Se não concordar, não utilize o site nem contrate nossos serviços.

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Definições

• "Marumbaka Works" ou "nós" — Marumbaka Works Consultoria Empresarial Ltda., CNPJ registrado, com sede na Avenida Santos Dumont 1876, Aldeota, Fortaleza, CE 60150-161.
• "Serviços" — os serviços de consultoria empresarial descritos neste site: facilitação de Business Model Canvas, estudos de entrada em mercado e assessoria em estrutura comercial.
• "Contrato de Escopo" — documento específico assinado antes de cada engajamento, detalhando prazo, entregáveis e condições particulares.
• "Usuário" ou "você" — pessoa física ou jurídica que acessa este site ou contrata nossos serviços.
• "Conteúdo" — textos, relatórios, análises e materiais produzidos no âmbito de um engajamento.

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Aceitação dos termos

O uso deste site implica aceitação destes Termos. A contratação de qualquer serviço é formalizada pelo Contrato de Escopo específico, que prevalece sobre estes Termos em caso de conflito.

Os serviços são destinados a pessoas com capacidade civil plena, com 18 anos ou mais. Pessoas jurídicas devem ser representadas por quem detenha poderes para contratação.

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Descrição dos serviços

A Marumbaka Works oferece três serviços de consultoria empresarial com escopos fixos:

1. Facilitação de Business Model Canvas (meio período + follow-up)
2. Estudo de Entrada em Mercado (8 semanas)
3. Assessoria em Estrutura Comercial (6 meses)

Os detalhes de cada serviço são descritos neste site e no Contrato de Escopo específico. Atendemos principalmente empresas no Brasil, com foco no Nordeste.

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Responsabilidades do contratante

• Fornecer informações precisas e completas necessárias para a execução do serviço contratado
• Disponibilizar acesso a dados e colaboradores conforme acordado no Contrato de Escopo
• Utilizar os entregáveis apenas para fins legítimos e dentro dos limites acordados
• Não compartilhar com terceiros os entregáveis sem nossa autorização prévia por escrito
• Usar este site apenas para finalidades lícitas

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Propriedade intelectual

Todo o conteúdo deste site (textos, design, marca, metodologias) é de propriedade da Marumbaka Works e protegido pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e legislação aplicável.

Os relatórios e entregáveis produzidos em um engajamento são entregues ao contratante com licença de uso não exclusiva para fins internos. A metodologia aplicada permanece de propriedade da Marumbaka Works. Não é permitida a reprodução, sublicenciamento ou uso comercial dos entregáveis sem autorização prévia por escrito.

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Condições de pagamento

Os preços dos serviços são os publicados neste site no momento da contratação, expressos em reais (BRL). Condições específicas de pagamento constam no Contrato de Escopo.

O início do trabalho ocorre após a assinatura do Contrato de Escopo e o recebimento do pagamento inicial conforme acordado. Extensões de escopo são objeto de aditivo contratual com precificação específica.

Em caso de cancelamento pelo contratante após o início do trabalho, o valor proporcional ao que foi executado até a data do cancelamento é devido, conforme previsto no Contrato de Escopo.

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Termos específicos de prestação de serviços

• Escopo por escrito: todo engajamento começa com um documento de escopo assinado por ambas as partes, descrevendo prazo, entregáveis, limites e condições de revisão.
• Alterações de escopo: solicitações de alteração são avaliadas por escrito. Podem implicar ajuste de prazo e valor, discutido antes de qualquer execução adicional.
• Painel de retorno: em caso de encerramento antecipado, por qualquer razão, produzimos um documento descrevendo o que foi realizado e as próximas etapas possíveis.
• Confidencialidade: dados comerciais e operacionais compartilhados durante o engajamento são tratados com confidencialidade e não são usados em análises para outros clientes.

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Isenções e limitações

Os serviços da Marumbaka Works são de natureza consultiva e informacional. Não prestamos assessoria jurídica, fiscal, contábil ou de investimentos. As recomendações e análises fornecidas não constituem garantia de resultado comercial específico.

Resultados comerciais dependem de variáveis fora do nosso controle — execução, condições de mercado, decisões internas do contratante. Nossa responsabilidade se limita à qualidade e ao escopo do trabalho entregue.

Em nenhuma hipótese nossa responsabilidade total excederá o valor pago pelo serviço contratado. Não somos responsáveis por danos indiretos, lucros cessantes ou danos consequenciais.

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Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar o engajamento mediante notificação por escrito com antecedência mínima conforme previsto no Contrato de Escopo. O contratante deve o valor proporcional ao trabalho executado até a data de encerramento.

A Marumbaka Works pode encerrar um engajamento imediatamente se o contratante fornecer informações falsas, violar estes Termos ou impossibilitar a execução do trabalho por falta de colaboração.

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Resolução de disputas e lei aplicável

Eventuais disputas serão inicialmente tratadas por meio de negociação direta entre as partes. Não havendo acordo em até trinta dias, as partes poderão recorrer à mediação extrajudicial.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Fortaleza, CE, para dirimir quaisquer questões não resolvidas de forma extrajudicial, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

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Disposições gerais

• Integralidade: estes Termos, junto ao Contrato de Escopo específico de cada engajamento, constituem o acordo completo entre as partes.
• Separabilidade: se qualquer disposição for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
• Cessão: o contratante não pode ceder seus direitos neste contrato sem nossa autorização por escrito.
• Notificações: comunicações formais devem ser feitas por escrito para os endereços indicados no Contrato de Escopo.

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Alterações nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas nesta página com nova data de vigência. O uso continuado do site ou a manutenção de um engajamento ativo após a atualização implica aceitação dos novos termos.